CCJ aprova PEC que cria Polícia Penal em Santa Catarina

Se a lei for aprovada, agentes prisionais que trabalham dentro das prisões passarão a ter suas carreiras equiparadas aos demais policiais catarinenses.


 

Nesta terça-feira (25), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal em Santa Catarina.

 

A matéria deve ser votada no plenário do legislativo até o fim de setembro, em caráter de urgência. Se a lei for aprovada, os agentes prisionais que trabalham dentro das prisões passarão a ter suas carreiras equiparadas aos demais policiais catarinenses.

 

O texto vai agora para o plenário da Alesc e retornará à CCJ. A PEC precisa ser aprovada nas Comissões de Finanças e Tributação, e Segurança Pública.

 

Com a lei, as penitenciárias, presídios e centros socioeducativos deverão passar por uma reformulação. A criação da polícia penal eliminaria servidores terceirizados das unidades de segurança e traria mais responsabilidade aos agentes, como o cumprimento de prisão de foragidos e a realização de escoltas, por exemplo.

 

Outra mudança é no salário dos servidores. Após a criação da Polícia Penal, o valor que os profissionais recebem deverá ser equiparado ou chegar mais próximo das demais forças policiais no Estado. Essa questão, porém, depende de outra lei, que só poderá ser construída após a criação da força de segurança.