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A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o Ministério Público e Defensoria Pública estipulam multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador de Santa Catarina.
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O governador Carlos Moisés determinou a suspensão do ponto facultativo no período de Carnaval. Com a medida, todos
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As medidas valerão para todo o Estado por um período de 15 dias a partir edição do decreto, que deverá ser publicado em até 48 horas.
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A denúncia do segundo impeachment trata da representação apresentada por 16 pessoas em agosto deste ano, no qual o governador é suspeito de crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues.
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O pedido foi feito ao próprio Tribunal de Justiça, que além de também compor o tribunal de impeachment é quem deve julgar a questão do mérito dos procuradores.
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Santa Catarina começa a entrar em estado de paralisia. Os atos da gestão se perdem em meio a disputa política.
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Governador de Santa Catarina questiona etapas do processo na Assembleia Legislativa.
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O relatório considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito à comissão de investigação da Alesc.
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De acordo com despacho do ministro Barroso, as ações do Processo de Impeachment nº 754 prosseguem.
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