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A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o Ministério Público e Defensoria Pública estipulam multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador de Santa Catarina.
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Benefício, segundo o presidente Jair Bolsonaro, deve ser pago por quatro meses.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e
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O governador Carlos Moisés lançou nesta quarta-feira, 16, o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina.
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O Governo do Estado deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, com a revogação
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O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem
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Presidente disse que recursos para compra estão garantidos. O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que o governo
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Pela determinação, as atividades presenciais só poderão retornar em regiões que se encontram com risco Moderado ou Alto,
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O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho e os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias 3 de julho e 16 de agosto.
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