Leis que beneficiam pessoas e atletas com deficiência são sancionadas em SC
Entre os benefícios estão a gratuidade no transporte marinho e fluvial e a isenção de pagamento a voluntários que acompanham cadeirantes em eventos esportivos.
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Isenção
Mesários e jurados serão isentos de taxas em concursos públicos de SC
A lei garante o benefício para todos que tenham participado de ao menos dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito) ou tribunais do júri.
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