Lei autoriza que animais sejam alimentados em espaços públicos de Santa Catarina
A discussão sobre o assunto gerou polêmica no ano passado, quando o município de Curitibanos começou a aplicar multas para quem alimentava animais de rua.
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Lei
Lei proíbe perguntas sobre religião e orientação sexual em entrevistas de emprego
A regra vale também para admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações e clubes.
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