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Ministério Público e Defensoria entram com ação pedindo lockdown de 14 dias em SC

10 de março de 202112 de março de 2021 Robson Komochena ação, ação civil pública, click, coronavírus, covid, covid-19, decreto, Defensoria Pública, DPE, governador, Governo, lockdown, Ministério Público, mpsc, notícias, Riomafra, Riomafra Mix, Santa Catarina, SC

A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o Ministério Público e Defensoria Pública estipulam multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador de Santa Catarina.

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Santa Catarina

MPSC arquiva investigação contra Moisés na compra de respiradores

27 de janeiro de 2021 Eduardo Hochica Alesc, Carlos Moisés, Inquérito civil, mpsc, Santa Catarina

O inquérito civil foi aberto em abril de 2020 e outros nomes citados no esquema seguem sendo investigados.

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Santa Catarina

MPSC cobra explicações de governo catarinense sobre fiscalização em festas de fim de ano

5 de janeiro de 2021 Eduardo Hochica Aglomeração, covid-19, Esclarecimentos, Festas, Ministério Público, mpsc

O Ministério Público alegou que a decisão do estado na liberação de eventos exige ainda mais responsabilidade aos órgãos de fiscalização.

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Região

MPSC requer cumprimento de decisão e que o Estado adote medidas preventivas à covid-19

13 de agosto de 202016 de agosto de 2020 Redação covid-19, mpsc, região

Governo descumpre parcialmente medida liminar e apenas sugere medidas aos municípios, sem estabelecer regramento e sem tomar as rédeas do combate à pandemia

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